Uma empresa de Mossoró especializada no fornecimento de mão de obra médica e cujo sócio-administrador tem envolvimento em processos que investigam fraudes tem acumulado contratos com a gestão municipal e multiplicou seu patrimônio. Só neste ano, a Sama – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA – conseguiu, através de inexigibilidade de licitação, dois contratos, no valor de R$ 3.673.344,00 e R$ 889.080,00, ao qual se somou aditivo de R$ 918 mil, em 8 de outubro, para ofertar mão de obra para unidades de saúde. Recentemente, em um procedimento licitatório no qual apenas a empresa foi habilitada, ela arrematou um contrato de R$ 7.352.640,00, para gerir duas unidades de pronto atendimento (UPA).
A Sama – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA existe desde 2011, conforme documentos obtidos pela reportagem que registram a evolução patrimonial da empresa, que registrou em 25 de novembro daquele ano, na Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), capital social de R$ 50 mil.
Àquela data, se apresentaram como sócios os primos Habraão Diógenes Bessa Peixoto, com quota de R$ 45 mil, e Francisco Narcisio Bessa Júnior, com R$ 5 mil. Habraão foi nomeado diretor do SAMU de Mossoró. Ele tem vencimentos mensais de R$ R$ 18.700,00. A denúncia que chegou ao Portal No Ar é que ambos têm parentesco com o prefeito Silveira Júnior, o que foi negado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró.
Em 30 de novembro de 2012, a empresa sofreu uma alteração na composição. Com capital social duplicado, ou seja R$ 100 mil, Habraão e Francisco Narcísio permaneceram como os maiores quotistas. Mais oito sócios passaram a integrar, cada um com R$ 2 mil de participação, os quadros da empresa, incluindo José Edson da Silva, primo de Silveira Júnior. Ele se desligou posteriormente da Sama e, atualmente, é diretor do Hospital Municipal São Camilo de Lellis. Quem permanece, no entanto, na composição societária da empresa, desde novembro de 2012, é o médico Francisco Diego Costa Dantas.
Depois que Diego passou a integrar a sociedade da Sama, a empresa passou para seu domínio, já que sua participação nela se ampliou. De acordo com o aditivo nº 2 registrado na Jucern, Diego passou a ter quota de R$ 90 mil. Ele adquiriu o patrimônio de Habraão e Francisco Narcísio, que ficaram, cada um, com R$ 2 mil em quotas. O aditivo foi registrado em 14 de fevereiro deste ano, quando a Sama tinha capital social de R$ 100 mil.
Duas semanas depois disso, a prefeitura contratou a Sama, por inexigibilidade de licitação, por R$ 889.080,00. Em 22 abril, novo aditivo foi registrado na Jucern. Dessa vez, o capital social da Sama passava a um milhão de reais, com Diego Costa Dantas sendo detentor de R$ 750 mil. Os médicos Habraão Diógenes Bessa, Francisco Narcísio Bessa, Gilmar do Nascimento e Otávio Antonio Ferreira ficaram como titulares, cada um, de R$ 20 mil em quotas. Outros cinquenta médicos, que trabalham na rede municipal através da Sama, se juntaram à empresa, sendo, cada um, detentor de R$ 3 mil.
Histórico
O histórico de Diego Costa Dantas inclui ficha criminal de investigação por fraudes em licitação. Ele e mais quatro pessoas foram flagradas pela polícia na cidade de Teresina, capital do Piauí, em 2004, tentando fraudar uma prova de vestibular. No momento da abordagem, eles tinham gabaritos e sete aparelhos celulares. O grupo se livrou da condenação porque o crime prescreveu.
Em 2012, Diego foi acusado pelo Ministério Público Federal de atuar em novo esquema. Segundo o parquet, ele integrou um grupo que teria tentado fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal. À época, ele era o diretor da comissão de licitação, que foi feita e encerrada em menos de um mês. Esse processo se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça.
A mais recente controvérsia de Diego Costa veio a público através de relatório de auditoria da Secretaria Estadual de Saúde sobre as relações entre a Associação Marca, pivô de um escândalo de fraudes em terceirizações na saúde de Natal e Mossoró, e o Hospital da Mulher, do qual Diego foi diretor.
Diz o relatório: “O médico Francisco Diego Costa Dantas tem a obrigação de atuar 40 horas semanais como diretor médico do Hospital da Mulher. Em um período na vigência do contrato da Marca, Diego acumulou o cargo de diretor técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia. Depois de deixar o cargo de direção no HRTM, consta no sistema do Ministério da Saúde que Diego trabalha 5 horas semanais ainda no HRTM, além de 40 horas em plantões. Como consegue? Como pode?”
Licitação
A concorrência pública nº 04/2014 foi aberta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Mossoró em 16 de abril deste ano com a finalidade de contratar empresa que forneça 248 plantões mensais, mais dois cargos de diretor técnico, para as UPAs de Santo Antônio e São Manoel, pelo valor global de R$ 7.352.640,00, por 12 meses. Além da Sama, apenas outra empresa, a Alternativa Serviços Médicos S/S Ltda., manifestou interesse em participar da disputa.
A Alternativa pertence a cinco médicos, sendo Diego André Rodrigues Vasconcelos seu representante. Na primeira apresentação de propostas para habilitação, as duas empresas foram desclassificadas. Abriu-se um novo prazo e, em 17 de outubro, a Alternativa e a Sama levaram mais uma vez suas propostas, mas a da Alternativa sequer foi considerada.
Para excluir a empresa concorrente da Sama, um parecer da Procuradoria Geral do Município foi produzido sobre um item que a Alternativa não conseguiu cumprir. O primeiro diz respeito à exigência da natureza do negócio da empresa. O segundo item contestado no parecer da PGM é sobre a Alternativa precisar provar que dispunha de, pelo menos, 40 médicos para executar os serviços exigidos.
“Apresentamos 43 médicos, mas não aceitaram. Disseram que o item seguinte do edital invalidaria a exigência que estávamos cumprindo. Ainda discutiram que um dos médicos não era médico, mesmo quando levamos o registro junto ao Conselho Regional de Medicina, sendo um profissional concursado da prefeitura”.
Outro lado
Procurado pela reportagem, Habraão Diógenes Bessa negou qualquer relação de benefício. Ele rebateu ainda as acusações de supostas fraudes e disparou: “Se existe tentativa de fraude é com a Alternativa, que foi criada em março só para participar dessa licitação”.
A reportagem tentou contato direto com Francisco Narcísio Bessa, Francisco Diego Costa Dantas e José Edson da Silva, mas não conseguiu. Contatada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró, enviou à reportagem os seguintes esclarecimentos, reproduzidos abaixo na íntegra:
Esclarecemos os pontos conforme denunciados, informando que todas as medidas cabíveis para sanar, inicialmente o crime de injúria contra a empresa e injuria e denunciação caluniosa contra alguns dos seus sócios já estão sendo devidamente tratados pelo nosso setor jurídico.
Contudo, e diante da solicitação esclarecemos que: A empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA – SAMA foi criada ainda nos idos de 2011, passando a atuar como empresa especializada no fornecimento de mão de obra médica de diversas especialidades.
Atualmente, fornece mão de obra médica para entes privados como HAPVIDA, Hospital Wilson Rosado e Unimed Federação, além de entes públicos como o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nos Hospitais Tarcísio Maia e Parteira Maria Correia, no município de Mossoró, bem como às Prefeituras Municipais de Areia Branca e Mossoró.
1- A SAMA era a única empresa na região Oeste do Estado cujo objeto era o fornecimento de mão de obra médica até o surgimento da empresa Alternativa SS que foi criada no dia 19 de Março deste ano, portanto muito depois da contratação e até efetivo funcionamento da UPA do Belo Horizonte. Sendo essa condição atestada por entidade de classe, foi contratada por Inexigibilidade de Licitação pela Prefeitura Municipal de Mossoró sem qualquer irregularidade no procedimento, tendo inclusive os preços cobrados compatíveis com os praticados na Região Oeste, similares àqueles comuns a COOPEMED-RN.
2- O Dr. José Edson da Silva não faz parte do quadro societário da empresa. Ademais, não se conhece parentesco entre os Drs. Francisco Narcísio Bessa e Abraão Diógenes Bessa Peixoto com o prefeito Francisco José da Silveira Junior. Não há que se falar em beneficiamento de uma empresa que foi contratada, quando na época sendo de público conhecimento ser a única no mercado e de qualidade reconhecida, muito menos por ter sido contratada posteriori mediante formal procedimento licitatório através de concorrência Nacional, de onde se seguiu adequadamente todos os trâmites burocráticos, especialmente os da impessoalidade, publicidade e legalidade.
3- Não há qualquer processo em tramitação contra o Dr. Francisco Diego Costa Dantas, sendo que em todos os processos citados o mesmo foi categoricamente absolvido. A SAMA possui diversos outros contratos, conforme já informado acima, sendo a Prefeitura Municipal de Mossoró apenas uma das contratantes. O Capital Social da SAMA é totalmente compatível com o volume de recursos e contratos movimentados pela mesma, não se podendo dizer o mesmo quanto a empresa Alternativa SS que apresentou surpreendentemente o Capital Social de R$ 740.000,00 (Setecentos e Quarenta Mil Reais), apesar de não se conhecer qualquer ente para a qual a mesma presta serviço, mesmo que filantrópico.
4- A empresa Alternativa não atendeu aos itens exigidos no Edital. Por isso, foi Inabilitada para seguimento no procedimento licitatório. Não é demais lembrar que a empresa citada foi aberta poucos dias antes da Licitação, possui quadro societário limitado a quatro médicos e NUNCA efetuou sequer um serviço na área correlata ao objeto do Contrato, tendo inclusive no seu próprio cartão de CNPJ a clara vedação quanto à participação nesse tipo de serviço.
5- Diante de todo o exposto e tudo o mais observado à Luz da Verdade Real, não se extrai qualquer tipo de beneficiamento da Prefeitura ou do seu Prefeito Municipal de Mossoró à empresa SAMA nem a qualquer outra.