Benefícios fiscais sofrerão cortes
Coincidência ou não com as recomendações do FMI que serão apresentadas ao Brasil formalmente a partir de amanhã, a batalha do ajuste fiscal está só começando.
Para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um corte mais profundo nas medidas de desoneração tributária e estímulos fiscais concedidos ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
O corte de desonerações e incentivos, como a extinção do Programa de Sustentação do Investimento, virá associado a novas medidas de aumento de tributos e de um contingenciamento mais forte, esperado para março, nas despesas do Orçamento.
A equipe econômica pode recuar na alíquota do Reintegra, programa que devolve às empresas 3% do faturamento com exportação de manufaturados.
A ideia é reduzir a alíquota para 0,1%, o menor nível permitido pela lei que recriou o programa no ano passado.
O governo havia prometido retomar o benefício tributário com uma alíquota de 0,3% em 2014 e 3% em 2015, mas, a seis dias do primeiro turno das eleições, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota para 3% a partir de outubro do ano passado.
Agora, a atual equipe econômica quer manter o programa com o menor custo possível.
Os exportadores esperam um decreto da presidente regulamentando a Lei nº 13.043, sancionada em novembro, mas o governo não considera o programa como prioridade neste momento de dificuldade fiscal.
O Reintegra foi criado por meio da MP 651 de julho de 2014, que já havia sido regulamentada.
No entanto, a MP sofreu mudanças no Congresso antes de ser convertida na lei e por isso, há um entendimento da área técnica de que é necessário um novo decreto.
As empresas continuam pedindo a devolução dos tributos à Receita Federal, mas há dúvidas entre os exportadores, inclusive, se o programa continua em vigor sem a regulamentação.
Alguns empresários já ouviram de integrantes do governo a proposta de reduzir a alíquota para 0,1%, o que tem causado uma certa inquietação.
Além do pente-fino nos programas de governo para auxiliar no corte do Orçamento, a equipe econômica também deve fazer uma revisão das alíquotas dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
Uma análise dos setores está sendo feita e a mudança pode garantir uma receita adicional, porque o cumprimento da meta de superávit fiscal ficou mais difícil diante do quadro de recessão em 2015, que deve deprimir a arrecadação de impostos.
Na última semana, aumentaram as desconfianças no mercado financeiro de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiga entregar a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões.
