O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para ouvir da população sugestões a respeito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Qualquer cidadão pode participar e enviar sugestões sobre a qualidade do exame, bem como opinar sobre a ampliação do banco de itens até o dia 17 de março.

A consulta pública é parte dos planos para tornar a aplicação do Enem um processo digital, conhecido como “Enem digital”, visa simplificar a logística e reduzir custos. Confira abaixo

o passo a passo para participar:

Interessados devem acessar o site da Consulta Pública sobre o Enem Digital e entrar no ambiente colaborativo utilizando o número de CPF. Não é necessário enviar mais dados.

O próximo passo é responder às perguntas da consulta pública. São três:

• Qual é a sua sugestão para a ampliação do banco de itens nas quatro áreas de conhecimento do Enem?
• Qual a sua sugestão para o aprimoramento da logística, segurança e aplicação da prova?
• Gostaria de fazer algum outro comentário acerca do tema?

Na mesma tela, é possível ainda anexar arquivos, que podem ser exemplos (em texto, imagem, áudio ou vídeo) para as sugestões dadas. O envio de anexos é opcional. Depois disso, basta enviar a colaboração.

MEC

Municípios correm o risco de ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, conforme dados divulgados, pelo Ministério da Saúde. O motivo é a não homologação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Ao todo, 1.367 municípios estão sujeitos de terem seus repasses bloqueados. O prazo encerrou no último dia 2 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos recursos já passará a valer no próximo decêndio de 10 de março.

Os dados devem ser preenchidos por meio de software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), o DataSus.

No ano 2014 um grupo de 245 Municípios teve o FPM bloqueado por não cumprimento da norma. A medida está determinada pela Lei Complementar 141/2012.

Estão abertas as inscrições para curso sobre Trabalho Social em Programas de Habitação de Interesse Social. A capacitação é gratuita e oferecida na modalidade à distância. Nesta edição, serão disponibilizadas 1.000 vagas para todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de março.

A iniciativa é do Ministério das Cidades em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo é capacitar e instrumentalizar técnicos municipais que atuam em projetos integrados de urbanização e regularização de assentamentos precários e produção habitacional.

Serão 120 horas de aula. Entretanto, dessa vez o curso será ofertado no formato de autoinstrução. Assim, não está previsto acompanhamento de tutores e professores.

As atividades do curso permitem que os técnicos conheçam melhor os mecanismos atualizados da Portaria 21/2014. Publicada pelo Ministério das Cidades, a redação aborda os procedimentos de contratação e execução do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, objetos de operações de repasse ou financiamento firmadas com o setor público.

Saiba mais sobre o curso aqui

Estão abertas até o dia 3 de maio, as inscrições para o curso virtual “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O treinamento é voltado a agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, bem como a cidadãos em geral. As inscrições devem ser feitas por meio do site da ENAP.

Com 40 horas de carga horária, o curso aborda diversos temas, entre eles: o panorama geral do contrato administrativo, alterações nas leis, prerrogativas da Administração e sanções administrativas. As aulas serão ministradas de 12 de maio a 15 de junho, por meio da plataforma da ENAP. Ao final, o participante deverá ser capaz de formalizar contratos administrativos, promover alterações e identificar pontos sensíveis, entre outros aspectos.

Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento. Não haverá cobrança de qualquer pagamento. Mais informações podem ser obtidas no site da Escola Nacional de Administração Pública.

Começa nesta segunda-feira (2) e segue até o dia 4 de maio o prazo de regularização do título de eleitor. De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado caso não regularizem a situação. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior.

Para regularizar o título, os brasileiros devem comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.

O cancelamento não vale para eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos, que possuem voto facultativo. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

O eleitor pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa hoje e se estende até 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital.

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento.

Isto facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informações online.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos e tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.

Confira página especial do Portal Brasil sobre o Imposto de Renda 2015

O lançamento da 3ª Conferência Nacional de Juventude será na tarde desta quinta-feira (26) com o tema “As várias formas de mudar o Brasil”. A iniciativa, que acontecerá no Palácio do Planalto, em Brasília, conta com a presença  do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, pelo secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, e pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Nas duas conferências anteriores, a primeira realizada em 2008 e a segunda em 2011, estiveram presentes mais de 800 mil jovens do Brasil e de 14 países da América do Sul, África, América de Norte e Europa, ampliando o diálogo entre governos e sociedade civil. A aprovação da PEC da Juventude, do Estatuto da Juventude e o Plano Juventude Viva são resultados concretos das edições anteriores.

O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional nos estados do Rio Grande do Norte e em Alagoas por mais 180 dias. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, tem como objetivo prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública dos locais, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública.

O número de profissionais disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pelos entes. O prazo pode ser prorrogado novamente, se necessário.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Caixa Econômica Federal, retoma em março as capacitações da Versão 7 do Sistema do Cadastro Único (V7) e do Sistema de Gestão de Benefícios (Sibec) do Bolsa Família.

O curso tem duração de dois dias, com aulas expositivas e laboratório. Os interessados devem solicitar a inscrição na Coordenação Estadual do Cadastro Único ou Bolsa Família. No ano passado, mais de 10,8 mil técnicos foram capacitados nos sistemas.

No Sistema do Cadastro Único (V7), os gestores municipais fazem a inclusão, manutenção, alteração e/ou exclusão dos dados das famílias diretamente na base nacional do Cadastro Único. Já o Sibec é responsável pela gestão dos dados dos beneficiários do Bolsa Família.

Fonte: MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 6 de março as inscrições para o curso online “Educação Alimentar e Nutricional no Contexto do Bolsa Família”. São 700 vagas para gestores de todo o país. A iniciativa é promovida em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Podem participar profissionais de nível superior ou médio das redes de Saúde, Educação e Assistência Social, que estejam envolvidos com ações do programa. O curso online terá início em maio, com carga horária de 188 horas. O coordenador local ou substituto regulamentar do Bolsa Família deve encaminhar, pelos Correios, os documentos dos candidatos conforme edital.

As inscrições podem ser feitas no site de Educação a Distância da Fiocruz. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (61) 2030-1588 e pelo e-mail [email protected].