Petrobras é processada por

fundos de pensão dos Estados Unidos

O procurador-geral do estado americano de Ohio, Mike DeWine, anunciou ontem que, em nome dos aposentados do setor público estadual, apresentou uma ação contra a Petrobras por violação das leis federais do mercado de capitais.

A ação alega que havia corrupção e propina na estatal brasileira há mais de uma década.

A estatal brasileira é alvo, no total, de cinco ações judiciais nos Estados Unidos, movidas tanto por grandes fundos quanto por pessoas físicas.

“O escritório do procurador-geral tem a responsabilidade de avaliar se as empresas e seus executivos estão fraudando os pensionistas de Ohio”, afirmou DeWine, acrescentando que o fundo de pensão do estado perdeu mais de US$ 50 milhões devido aos escândalos na Petrobras.

Os fundos de pensão dos estados de Idaho e Havaí também se uniram à ação, apresentada à corte distrital de Nova York.

A cidade americana de Providence, em Rhode Island, também está acionando a petroleira brasileira na Justiça.

No total, cinco ações foram abertas por grandes fundos, pessoas físicas, a cidade de Providence e os fundos de pensão de Ohio, Idaho e Havaí.

Entre os que aderiram, há desde quem perdeu US$ 5 mil até US$ 267 milhões, no caso do SkagendDanske Group.

A ação de DeWine pede à Justiça nova-iorquina que consolide as várias ações contra a Petrobras e que nomeie o Sistema de Aposentadoria Pública de Ohio como o principal litigante.

Há nove petições para assumir a liderança da ação, mas a decisão cabe à corte e sua definição pode demorar.

Normalmente, ganha a liderança quem perdeu mais, o que costuma acontecer com fundos de pensão.

Após essa definição, as audiências começam.

O juiz do caso é Jed Rakoff, da mesma corte distrital de Nova York que julga a briga entre os fundos abutres e a Argentina.

Com informações de O Globo

Faturamento com internet vai decretar o fim da era da voz nos celulares. Perspectiva de crescimento no Brasil é uma das maiores do mundo, com 93 milhões de potenciais novos clientes

Usar o celular para fazer uma chamada telefônica está com os dias contados.

Para as operadoras de telefonia, o fim da era da voz começa a partir do próximo ano, quando as receitas com a internet vão superar as obtidas com as tradicionais ligações.

Por trás dessa virada, estão aplicativos que caíram no gosto dos consumidores como o WhatsApp e outros menos populares como o arquirrival Viber.

Pela plataforma, que funciona nas redes de dados 3G e 4G das companhias de telecomunicações, trafega-se de tudo: mensagens de texto, fotos, vídeos e, claro, a cada vez mais popular gravação de áudio.

Estimativa feita pela consultoria Value Partners indica que a internet móvel já representa 30% das receitas das operadoras no Brasil, com faturamento de cerca de R$ 31,5 bilhões somente em 2014.

O Brasil é uma das nações com maior potencial no mundo para crescer em dados móveis, já que cerca de 93 milhões de usuários ainda não têm acesso à internet.

Equivale a cerca de 33% dos 280 milhões de linhas móveis em operação, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além da voz, a internet também vem sendo responsável pela queda acentuada do uso do SMS (torpedo).

Segundo a TIM, o usuário está falando, em média, 5% a menos por ano, com, uma média de oito minutos por dia.

A Telefônica estima que o brasileiro fica, em média, sete horas por dia navegando pelo celular.

Na TIM, 80% dos celulares vendidos são smartphones: com isso, metade dos usuários na empresa já conta com os telefones de última geração.

A Oi registrou alta de 111% no volume de dados trafegados no ano passado em relação ao ano anterior.

Em relação à receita, a alta chegou a 16% entre os clientes pós-pagos e a 94% entre os usuários de cartão.

Os pacotes de voz já não são mais geradores de crescimento da receita.

Por isso, os investimentos em infraestrutura hoje são concentrados em 3G e 4G: em três ou quatro anos, a voz passará a fazer parte dos dados, ou seja, não será cobrada.

Na Claro, a receita de dados cresceu 40% em 2014.

Com 82% dos dos clientes pós-pagos com celulares de última geração, a Vivo endossa o atual movimento do mercado: enquanto a receita móvel de dados por usuário subiu 16,4% entre janeiro e setembro do ano passado, a de voz caiu 6,2%.

Receita devolverá R$ 300 milhões aos
contribuintes a partir de 18 de fevereiro

Hoje, a partir das 9h, a Receita Federal vai liberar a consulta referente aos lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013).

No total, os 160.715 contribuintes receberão R$ 300 milhões, retidos desde 2008.

As restituições terão correção de 9,11%, relativa às declarações de 2014, a 66,69%, para as declarações de 2008.

Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre o mês de entrega da declaração até este mês.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte poderá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Benefícios fiscais sofrerão cortes

Coincidência ou não com as recomendações do FMI que serão apresentadas ao Brasil formalmente a partir de amanhã, a batalha do ajuste fiscal está só começando.

Para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um corte mais profundo nas medidas de desoneração tributária e estímulos fiscais concedidos ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O corte de desonerações e incentivos, como a extinção do Programa de Sustentação do Investimento, virá associado a novas medidas de aumento de tributos e de um contingenciamento mais forte, esperado para março, nas despesas do Orçamento.

A equipe econômica pode recuar na alíquota do Reintegra, programa que devolve às empresas 3% do faturamento com exportação de manufaturados.

A ideia é reduzir a alíquota para 0,1%, o menor nível permitido pela lei que recriou o programa no ano passado.

O governo havia prometido retomar o benefício tributário com uma alíquota de 0,3% em 2014 e 3% em 2015, mas, a seis dias do primeiro turno das eleições, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento da alíquota para 3% a partir de outubro do ano passado.

Agora, a atual equipe econômica quer manter o programa com o menor custo possível.

Os exportadores esperam um decreto da presidente regulamentando a Lei nº 13.043, sancionada em novembro, mas o governo não considera o programa como prioridade neste momento de dificuldade fiscal.

O Reintegra foi criado por meio da MP 651 de julho de 2014, que já havia sido regulamentada.

No entanto, a MP sofreu mudanças no Congresso antes de ser convertida na lei e por isso, há um entendimento da área técnica de que é necessário um novo decreto.

As empresas continuam pedindo a devolução dos tributos à Receita Federal, mas há dúvidas entre os exportadores, inclusive, se o programa continua em vigor sem a regulamentação.

Alguns empresários já ouviram de integrantes do governo a proposta de reduzir a alíquota para 0,1%, o que tem causado uma certa inquietação.

Além do pente-fino nos programas de governo para auxiliar no corte do Orçamento, a equipe econômica também deve fazer uma revisão das alíquotas dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Uma análise dos setores está sendo feita e a mudança pode garantir uma receita adicional, porque o cumprimento da meta de superávit fiscal ficou mais difícil diante do quadro de recessão em 2015, que deve deprimir a arrecadação de impostos.

Na última semana, aumentaram as desconfianças no mercado financeiro de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consiga entregar a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões.

O Brasil precisa manter o curso da consolidação fiscal, por causa do alto endividamento público e inflação elevada, além de promover investimentos em infraestrutura para reduzir gargalos que impedem um maior crescimento da economia.

As recomendações estão num relatório dos economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que será apresentado na reunião ministerial do G-20, grupo formado pelos países mais ricos do mundo, na Turquia, amanhã e terça-feira.

O documento alerta ainda para a necessidade de o país fazer reformas no mercado de trabalho e na educação para aumentar a produtividade.

O FMI fala também da necessidade de o Brasil facilitar o comércio externo e o investimento.

Em conjunto, as reformas melhorariam o ambiente para os negócios, estimulando a confiança dos agentes.

A previsão do FMI é que o Brasil cresça 0,3% este ano e 1% em 2016, número é inferior – os dois casos – à media da economia mundial (3,5% e 3,7%, respectivamente) e do G-20 (3,6% e 3,7%).

“Em muitos países emergentes, o espaço para adoção de políticas macroeconômicas para apoiar o crescimento permanece limitado”, ressalta o relatório, que pede atenção e ação rápida dos governos do G-20 para aumentar os níveis de crescimento potencial dos países membros.

A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, em comentários enviados junto com o relatório, fala da necessidade de um “empurrão decisivo” em direção a reformas estruturais.

Economia global – Os técnicos do FMI mostram cautela ao avaliar o cenário para a economia mundial.

“Enquanto o crescimento global receberá um estímulo da queda dos preços do petróleo, as projeções de crescimento foram revisadas para baixo”, diz o documento, ressaltando que as estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial foram cortadas em janeiro pelo FMI.

Depois de crescer 3,3% em 2014, a previsão é que a alta fique em 3,5% este ano, abaixo dos 3,8% previstos em outubro, quando o FMI fez sua reunião anual em Washington.

Os EUA devem seguir como destaques de crescimento, enquanto as perspectivas para os países emergentes são mais fracas agora do que as feitas em outubro, ressalta o documento do FMI, citando a desaceleração da China e a revisão para baixo nas projeções da América Latina.

Conta de energia vai aumentar em março

As revisões extraordinárias das tarifas de energia elétrica deverão começar a valer em 1º de março.

A estimativa é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

“A ideia é começar a valer em março, porque as contas vão chegar para pagar”, disse hoje o presidente da Abradee.

A revisão extraordinária deverá ser aplicada para todas as distribuidoras do país, com o objetivo de cobrir os custos extras com a geração de energia.

Ainda não se definiu de quanto será o aumento, e cada uma das distribuidoras deverá ter um índice diferente.

Entre os itens que serão levados em conta para calcular o reajuste estão o pagamento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o impacto do aumento das tarifas da Usina de Itaipu

Amanhã, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai debater, em reunião extraordinária, os critérios para calcular os índices de revisão extraordinária.

A reunião da Aneel também vai discutir o reajuste nos valores cobrados pelo sistema de bandeiras tarifárias.

Leite disse que não há uma estimativa de quanto será o aumento.

“Eu não arriscaria, neste momento, falar em nenhum número. Depende de quais custos serão cobertos”, disse.

As duas propostas devem passar por audiência pública.

O resgate líquido da caderneta de poupança (retiradas – aplicações) alcançou R$ 5,529 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central.

As necessidades financeiras fizeram os investidores retirar dinheiro da aplicação no primeiro mês de 2015: a temporada de pagamento de impostos, matrículas e material escolar deixou milhões de brasileiros sem sobra de recursos para aplicar na poupança.

É a primeira vez em nove meses que o volume de retiradas (R$ 152,996 bilhões) fica maior do que o de depósitos (R$ 147,467 bilhões).

Em abril do ano passado, o resultado havia ficado negativo em R$ 1,273 bilhão.

Com isso, o resultado da poupança em janeiro é o pior para o mês, considerando a série histórica do BC, iniciada em 1995, portanto, há 20 anos.

O desempenho da caderneta no mês passado só não foi pior porque no último dia de janeiro entraram aplicações no valor de R$ 3,067 bilhões.

Até o dia 29, o saldo estava negativo em R$ 8,594 bilhões.

O movimento de concentração no fechamento dos meses é comum por conta de sobras – muitas vezes automáticas – dos salários dos poupadores.

O saldo total da poupança no mês passado ficou em R$ 660,777 bilhões, já incluindo os rendimentos do período, no valor de R$ 3,578 bilhões.

A “captação negativa” no início de janeiro ocorre logo depois de um resultado que pode ser considerado forte em dezembro de 2014, de depósitos R$ 5,428 bilhões maiores do que as retiradas.

A poupança costuma inflar nos últimos meses do ano por causa do pagamento do 13º salário.

Mesmo positivo, o resultado de dezembro, no entanto, havia sido o pior para o mês desde 2011, quando somou R$ 3,590 bilhões.

A forma de remuneração da aplicação mudou em maio de 2012. Pela nova regra, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR).

Atualmente, a taxa básica está em 12,25% ao ano. Quando o juro sobe a partir de 8,75% ao ano passa a valer a regra antiga de remuneração fixa de 0,5% ao mês mais a TR.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a redução de até 22% dos preços das chamadas telefônicas fixas locais e de longa distância nos planos básicos das concessionárias de telecomunicações.

As mudanças atingem concessionárias de telefonia fixa como Oi e Telefônica Brasil e entrarão em vigor a partir de 24 de fevereiro.

As reduções variam de 12% a 22%.

A baixa será de 22% no caso de ligações dentro do mesmo DDD, de 14% no caso de DDD com primeiro dígito iguais (exemplo: 61 e 62) e de 12% no caso de DDD totalmente diferentes (exemplo: 31 e 61).

O minuto das ligações entre DDD com primeiro dígito igual cairá de R$ 0,80 para R$ 0,69 real o minuto.

Nas ligações com DDD diferentes cairá de R$ 0,93 para R$ 0,82 real por minuto.

O comércio eletrônico brasileiro registrou um crescimento nominal de 24% em 2014 na comparação anual, com faturamento acumulado de R$ 35,8 bilhões.

De acordo com relatório WebShoppers, realizado pela E-Bit, o volume de pedidos feitos via internet chegou a 103,4 milhões, resultado 17% superior ao apresentado no ano anterior.

O valor médio das compras foi de R$ 347, ante R$ 327 em 2013.

Para 2015, a E-bit prevê que as vendas pela internet terminem o ano com faturamento de R$ 43 bilhões, 20% superior ao do ano passado.

O número de encomendas deve ser 19% maior do que em 2014, chegando a 122,9 milhões.

Ao todo, 51,5 milhões de pessoas realizaram pelo menos uma compra online em 2014, sendo que 10,2 milhões fizeram pedidos eletrônicos pela primeira vez.

Moda e acessórios se mantiveram como as categorias mais vendidas, seguidas por higiene pessoal, eletrodomésticos, telefonia e livros.

Os consumidores de classes A e B representaram 62% do total de compras do comércio pela internet e as classes C e D corresponderam a 27%.

As mulheres foram responsáveis por 57% das vendas do e-commerce no ano passado, principalmente as de faixa etária entre 35 e 49 anos.

Queda de preço – Em dezembro de 2014, os preços praticados no comércio eletrônico brasileiro recuaram 3,25% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Índice Fipe/Buscapé.

Na comparação mensal, o custo médio dos produtos anunciados na internet registrou queda de 1,85%.

A  tendência de variação negativa de preços no e-commerce dependerá, no próximo ano, do nível de valorização do dólar frente ao real.

Dada a importância dos importados para o comércio online no Brasil, uma variação muito brusca no câmbio poderia reverter esse quadro.

Dos dez grupos pesquisados, sete apresentaram queda nos preços anunciados na internet.

O segmento telefonia foi o que registrou o maior recuo, de 12,96%, enquanto cosméticos e perfumaria tiveram um aumento de 1,94%.

Rendimentos tributáveis acima de R$ 26,8 mil ou R$ 40 mil em rendimentos isentos no exercício de 2014, obrigam o contribuinte a prestar contas ao Fisco

Instrução Normativa da Receita Federal, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece o dia 2 de março para o início da entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, ano/calendário 2015.

O prazo se encarrará no dia 30 de abril, às 23h59, segundo a Instrução Normativa 1.545.

Quem entregar com atraso estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74  e máxima de até 20% do imposto devido.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil.

Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.

Ainda estão na mira da Receita Federal os contribuintes que venderam imóvel residencial no ano passado e optaram pela isenção de IR sobre ganho de capital.

A obrigatoriedade também vale para as pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2014, e nesta condição se encontravam no dia 31 de dezembro.

Os contribuintes que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos e os investidores que realizaram operações em bolsas de valores também devem entregar o documento.

Já em relação à atividade rural, devem declarar as pessoas que tiveram receita bruta superior a R$ 134.082,75 ou que simplesmente desejem compensar prejuízos em 2014 ou de anos-calendário anteriores.

Rascunho – Esse ano o contribuinte já pode ir preparando a sua declaração mais cedo, mesmo antes da liberação dos programas de preenchimento e envio do IR.

Um novo aplicativo da Receita Federal, lançado em novembro de 2014, permite a criação de um rascunho digital do documento.

As informações salvas no rascunho poderão ser transportadas automaticamente para a declaração do IR 2015 a partir de março, quando o programa gerador estiver disponível.

O objetivo do novo app (seu uso é facultativo) é facilitar o preenchimento, dando mais tempo para os contribuintes organizarem a documentação.

A ferramenta pode ser acessada por computador ou dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e iOS.

Como a base de dados é a mesma, é possível começar o rascunho no celular e depois continuá-lo pelo computador.