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Economia

Promulgada lei que obriga restaurantes a ter cardápios em Inglês e espanhol


Por Leonardo Dantas

A partir desta quinta-feira (2), bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e pousadas terão o prazo de 180 dias para adequar os cardápios colocando a disposição dos consumidores traduções em espanhol e inglês. O Diário Oficial do Município (DOM) publicou, na quarta-feira (1), a promulgação da lei nº 376/2013 que trata do assunto.

Entre as determinações, os estabelecimentos citados terão que disponibilizar informações como o nome do prato, ingredientes, relação de bebidas, preços e qualquer outra descrição necessária.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade do Procon Municipal. Ficou estabelecido ainda que o município colocará professores de espanhol e inglês no auxílio da confecção dos cardápios e estabelece parcerias com entidades públicas e privadas para efetivar a implementação da lei.

Sobre o custo, o artigo 7 determina que “as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta dos recursos do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico  Fundo Municipal de Turismo, Especificação 025 – Programa Destino Natal, elemento de despesa 23.695.025.1-634 – Programa de Desenvolvimento do Turismo, suplementadas oportunamente se necessário”.

“Impacto zero para os associados”, diz Max Fonseca (Foto: Alberto Leandro)

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Max Fonseca, afirmou que a lei não trará grande impacto para os associados da entidade no Rio Grande do Norte, pois desde 2009 que o segmento mantém o padrão de línguas diversificadas nos cardápios.

“Criamos um serviço no qual o nosso associado pode ter seu cardápio traduzido, gratuitamente. Nos adiantamos a essa lei desde a inclusão de Natal no programa do Governo Federal ´65 destinos indutores do turismo´. Para nós, será impacto zero”, afirmou o presidente da Abrasel, que representa 70 estabelecimentos do segmento e 80% do mercado.

Atualizado em 2 de maio às 12:31


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