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Para conduzir “cinquentinha”, bastará identidade, propõe vereadores

Regulamentação de motos de até 50 cilindradas é aguardada para o debate na Câmara Municipal


Por Ciro Marques

Exemplo de infração na condução de cinquentinha: três pessoas no veículo, todas sem capacete, uma criança na frente e esta rua ainda é contra mão (foto: Wellington Rocha)
Exemplo de infração na condução de cinquentinha: três pessoas no veículo, todas sem capacete, uma criança na frente, o condutor de chinelo e, para completar, transitando na contramão (foto: Wellington Rocha)

Você tem carteira de identidade? Então, já está apto para sair pelas ruas de Natal conduzindo uma moto de até cinquenta cilindradas, não importando o grau de conhecimento sobre as leis de trânsito que possua. Essa é a proposta dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Bispo Francisco de Assis (PSB) para regulamentar a condução das famosas “cinquentinhas” na Capital do Estado.

A proposta, dita inicialmente por Lucena e aceita e repetida pelo Bispo Francisco de Assis, foi apresentada na sessão de hoje (12), na Câmara Municipal de Natal. Ciente de que há um projeto em tramitação na Casa que trata sobre a regulamentação dos ciclomotores (de autoria do vereador Felipe Alves), Júlio Protásio, do PSB, pediu para que o assunto fosse ao plenário, para começar a ser debatido, uma vez que é de “suma importância” para a sociedade natalense.

Lucena afirmou que condutor de 'cinquentinha' não pode pagar por CNH
Lucena afirmou que condutor de ‘cinquentinha’ não pode pagar por CNH

O projeto não foi levado, oficialmente, ao debate. Contudo, a discussão começou. Aparentemente alheio à quantidade de acidentes de trânsito e as infrações que as motos de até 50 cilindradas se envolvem, Lucena afirmou que era um absurdo que um “pobre trabalhador”, que paga “pela hora da morte a parcela de uma ‘cinquentinha’”, ainda tenha que desembolsar mais R$ 1,5 mil para conseguir a carteira nacional de habilitação (CNH). “Registro da cinquentinha tudo bem, mas habilitação, não”, decretou.

Para Lucena, o certo seria que a condução da “cinquentinha” fosse permitida com, apenas, a identidade, para evitar custos e fazer com que “o trabalhador” não tivesse que “ficar nas mãos do Detran”. O vereador petista ainda ameaçou dizendo que, se não fosse desse jeito, iria mobilizar os condutores de motos de até 50 cilindradas a fazer um protesto na Câmara.

A declaração foi acompanhada pelo Bispo Francisco de Assis, mas não por Hugo Manso, colega de Lucena no PT e um dos autores da matéria que propõe a regulamentação. Segundo ele, pode-se buscar alternativas como a gratuidade para conseguir a habilitação especial para condução desse tipo de veículo. “Não pode é a pessoa pegar (a cinquentinha) e sair sem nenhum treinamento, sem nenhum preparo, sem capacete, pelas ruas”, criticou Hugo Manso.

Colega de Lucena no PT, Hugo Manso afirma que condutor 'cinquentinha' precisa conhecer legislação
Colega de Lucena no PT, Hugo Manso afirma que condutor ‘cinquentinha’ precisa conhecer legislação

É importante lembrar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução número 50/98, determinou no seu artigo 10 que “a habilitação para conduzir veículo automotor e a autorização para conduzir ciclomotores serão apuradas por meio de realização dos cursos e exames previstos nesta Resolução, requeridos pelo candidato que saiba ler e escrever, que seja penalmente imputável e mediante apresentação da prova de identidade reconhecida pela legislação federal. § 1º – Para a circulação de ciclomotores no território nacional é obrigatório o porte da Autorização ou da Carteira Nacional de Habilitação Categoria ‘A’”.

Porém, como ainda não há regulamentação sobre o assunto em Natal, as cinquentinhas podem ser conduzidas com, apenas, identidade, sem qualquer registro ou CNH por parte dos condutores. Assim sendo, fica difícil a aplicação de multa, deixando os condutores totalmente livres para cometer infrações de trânsito como, por exemplo, o não uso de capacete. A consequência são acidentes graves envolvendo condutores desse tipo de veículo automotor.

Além disso, a falta de registro individual do veículo acaba sendo um problema para o próprio condutor. Isso porque, se são roubadas, as cinquentinhas são praticamente impossíveis de ser recuperadas, sem o documento de identificação correspondente.

Na cidade de Recife, vale lembrar, a situação era a mesma, até que a Prefeitura decidiu regulamentar o uso das cinquentinhas em novembro do ano passado. Não foi possível, porém, evitar que, de janeiro a junho daquele ano, o Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto de Pernambuco estimasse a ocorrência de 300 acidentes graves envolvendo motos de até 50 cilindradas.

Atualizado em 12 de março às 19:17


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