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Governo do Estado anuncia novo atraso no pagamento dos servidores

Executivo consegue arrecadação do ICMS maior do que o previsto, porém, continua na crise financeira estadual


Por Ciro Marques

O Governo do Estado conseguiu, em dezembro, uma das maiores arrecadações do ICMS, mesmo o mês não tendo nem acabado. Contudo, ao que parece, a crise financeira continua. Na noite de hoje (26), a gestão Rosalba Ciarlini confirmou que vai atrasar, mais uma vez, o pagamento de parte do funcionalismo.

Segundo a nota enviada pelo Governo, “as Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento: Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do contracheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3 mil terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima segunda-feira (30)”.

Obery Rodrigues, secretário estadual de Planejamento e Finanças (Foto: Alberto Leandro)
Obery Rodrigues, secretário estadual de Planejamento e Finanças (Foto: Alberto Leandro)

Conforme informou a administração estadual, isso corresponde a 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76. “Os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92”, antecipou o Governo, confirmando o atraso no pagamento.

É importante lembrar que em dezembro, segundo o Portal da Transparência, alimentado com informações do próprio Governo, a arrecadação de ICMS já é de mais de R$ 280 milhões. Isso significa que essa fonte de receita já atingiu a marca dos R$ 3,9 milhões, representando mais de R$ 300 milhões a mais que o ano passado.

Além disso, ressalta-se que, segundo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o ICMS do segundo semestre representa, na realidade, uma frustração da frustração do Governo. Ou seja: um erro de cálculo na previsão negativa feita pelos técnicos da governadora Rosalba Ciarlini. Isso porque o valor estimado para o segundo semestre de arrecadação do ICMS era de R$ 2,126 bilhões. Contudo, devido à crise financeira dita pelo Governo, foi preciso reestimar a arrecadação e projetou R$ 1,908 bilhão para o mesmo período.

De julho a novembro, porém, o valor já chegou aos R$ 1,750 bilhão e, até o momento, a arrecadação de dezembro já chegou a marca dos R$ 290 milhões. “A arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou o deputado Fernando Mineiro.

A previsão do parlamentar não foi por acaso. Em média, neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.

Atualizado em 26 de dezembro às 19:39


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