Em

Política

Deputado aprova ação que pede suspensão de TR na correção do FGTS

"A Caixa Econômica Federal toma esse dinheiro do trabalhador, mas não devolve da forma que deve ser", declarou Kelps


Por Redação

(Foto: Wellington Rocha)
Lima aprovou a manifestação do STF (Foto: Wellington Rocha)

O deputado estadual Kelps Lima se manifestou favorável à ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo Solidariedade nacional que pede a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a substituição por um índice inflacionário, como o IPCA.

“A correção desse índice é fundamental. Pois a Caixa Econômica Federal toma esse dinheiro do trabalhador, mas não devolve da forma que deve ser. A gente traz a temática para alertar os trabalhadores do Rio Grande do Norte”, destaca.

Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, será o relator da ação e analisará o pedido de liminar para alterar daqui para frente a correção das contas do FGTS pela inflação e não mais pela TR. Ele será o responsável por ouvir todas as partes interessadas, preparar um relatório e levar o caso para julgamento no plenário, o que não tem prazo para ocorrer.

A ação vai questionar a aplicação da TR a partir de 1999 na correção das contas. A estimativa, diz o pedido, é de que as perdas cheguem a 88,3% em cada conta. Milhares de ações já tramitam em tribunais de todo o país pedindo a correção maior. Atualmente, apenas quem está acionando a justiça está recebendo a diferença. Em nota divulgada no começo de fevereiro, a Caixa informou que, até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações contra o FGTS.

Atualizado em 27 de fevereiro às 14:48


Comentários